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quarta-feira, 11 de julho de 2018

PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS É APROVADO


O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 53 da Câmara dos Deputados que disciplina a proteção dos dados pessoais e regulamenta como as empresas e órgãos do poder público podem coletar, tratar e utilizar as informações.

Os senadores mantiveram o mesmo teor do projeto aprovado pelos deputados no mês de maio, fruto de articulação de diversas entidades da sociedade civil que pressionaram os parlamentares para que o país aprovasse legislação que proteja a privacidade dos usuários e garanta a liberdade de expressão. 

É preciso lembrar que disciplinar a proteção de dados é matéria de extrema importância num mundo cada vez mais conectado. Temos visto diariamente como a manipulação de dados tem sido utilizada por empresas e por políticos, como no caso da conversa da ex-presidente Dilma Houssef com o ex-presidente Lula que foi grampeada e exposta na imprensa ou o próprio caso do ex-senador baiano ACM, que na época em que era Ministro das Comunicações do governo FHC, mandou grampear os telefones de 232 inimigos e desafetos de forma ilegal e com o aval da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia. Entre as informações vazadas estavam conversas sobre a campanha eleitoral, licitações públicas e pedidos de liberação de verbas. As conversas grampeadas ocorreram durante o período pré-eleitoral, 19 de maio e 21 de agosto de 2002.

 


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